Política de Privacidade — hh666g

1. Identificação do Controlador

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma hh666g, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, é a empresa operadora da plataforma hh666g, acessível pelo endereço eletrônico https://hh666g.net.

1.2. Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o encarregado pelo tratamento de dados (DPO — Data Protection Officer) do hh666g pelo endereço de e-mail [email protected], identificando no assunto da mensagem: "Privacidade — LGPD".

1.3. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários da plataforma hh666g, incluindo visitantes não cadastrados, jogadores registrados e ex-jogadores cujos dados ainda estejam sendo retidos conforme as obrigações legais descritas na Cláusula 7.

2. Dados que Coletamos

2.1. O hh666g coleta dados pessoais por meio das seguintes fontes:

• Dados fornecidos diretamente pelo Usuário: informações inseridas no formulário de cadastro, no processo de verificação de identidade (KYC), nas solicitações de saque, nas interações com o suporte e em qualquer outro formulário disponível na plataforma;
• Dados coletados automaticamente: informações técnicas geradas automaticamente quando o Usuário acessa a plataforma, como endereço IP, cookies, logs de navegação e dados de dispositivo;
• Dados recebidos de terceiros: informações provenientes de provedores de pagamento (como instituições financeiras parceiras do Pix, Mercado Pago e PicPay), provedores de jogos certificados e, quando aplicável, bureaus de crédito ou órgãos reguladores para fins de verificação e prevenção à fraude.

2.2. O hh666g não coleta dados pessoais sensíveis, conforme definidos no art. 5º, inciso II, da LGPD (como dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual), salvo quando exigido por força de obrigação legal ou quando o próprio Usuário os forneça voluntariamente em contextos específicos de jogo responsável (por exemplo, ao informar condição de saúde relevante para autoexclusão terapêutica).

2.3. Não é obrigatório o fornecimento de todos os dados solicitados, exceto aqueles marcados como obrigatórios nos formulários. A ausência de dados obrigatórios pode impedir a criação da conta, a conclusão do KYC ou o processamento de saques.

3. Finalidades do Tratamento

3.1. O hh666g trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, gerenciamento e autenticação de contas de usuário na plataforma;
• Verificação de identidade e comprovação de maioridade (KYC), conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e normativos da SPA;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras na plataforma;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FTP), em cumprimento à Lei nº 9.613/1998 e suas alterações;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante a Receita Federal, o Banco Central do Brasil, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais autoridades competentes;
• Prestação de suporte ao cliente e resolução de disputas e reclamações;
• Envio de comunicações transacionais (confirmações de depósito, saque, alterações de conta e alertas de segurança) — essas comunicações são obrigatórias e não podem ser desativadas;
• Envio de comunicações promocionais e ofertas personalizadas — somente com o consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer tempo;
• Análise e melhoria da experiência do Usuário na plataforma, com base em dados de uso agregados e anonimizados;
• Detecção, investigação e prevenção de fraudes, atividades suspeitas e violações destes Termos;
• Implementação das ferramentas de jogo responsável, incluindo limites de depósito, pausa temporária e autoexclusão.

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo hh666g está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela a seguir relaciona as principais finalidades às respectivas bases legais:

4.2. Quando o tratamento for baseado em consentimento (art. 7º, I, da LGPD), o Usuário tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados com base no consentimento anteriormente manifestado.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. O hh666g pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e necessária:

5.1.1. Provedores de Serviços Tecnológicos

Empresas contratadas para prestação de serviços de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos, antifraude, análise de dados e suporte técnico. Esses provedores atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais apenas conforme as instruções do hh666g e em conformidade com a LGPD.

5.1.2. Provedores de Jogos

Estúdios e fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) podem receber dados técnicos de sessão necessários para a entrega dos jogos. Esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade e controles de segurança certificados internacionalmente.

5.1.3. Processadores de Pagamento

Instituições financeiras e intermediários de pagamento como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e exchanges de criptoativos (para transações em USDT) recebem os dados estritamente necessários para o processamento das transações.

5.1.4. Autoridades Públicas e Órgãos Reguladores

O hh666g é obrigado por lei a compartilhar dados com a Receita Federal, o Banco Central do Brasil, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Poder Judiciário, quando legalmente exigido por meio de ordem judicial, requisição administrativa fundamentada ou obrigação regulatória.

5.2. O hh666g não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins de publicidade, marketing de terceiros ou qualquer outra finalidade comercial não descrita nesta Política.

6. Transferência Internacional de Dados

6.1. Alguns dos provedores de serviços tecnológicos e de jogos contratados pelo hh666g estão localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, a transferência internacional de dados pessoais é realizada apenas nas seguintes situações, conforme o art. 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Quando o hh666g adotar garantias contratuais adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes;
• Quando a transferência for necessária para a execução de contrato firmado com o Usuário, como no caso do acesso a jogos hospedados em servidores no exterior;
• Quando o Usuário tiver consentido expressamente com a transferência, sendo informado sobre os riscos específicos.

6.2. O hh666g adota medidas contratuais e técnicas para garantir que os parceiros internacionais mantenham padrões de proteção de dados equivalentes aos exigidos pela LGPD.

7. Retenção e Exclusão de Dados

7.1. O hh666g retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Os prazos de retenção variam conforme a natureza dos dados e as obrigações legais aplicáveis:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação de PLD/FTP (Lei nº 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e o Código Tributário Nacional;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Registros de apostas e histórico de jogos: mínimo de 5 (cinco) anos após cada transação, para fins de auditoria regulatória;
• Dados de comunicação com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento de cada atendimento, para fins de resolução de disputas.

7.2. Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7.3. O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados pessoais, desde que não haja obrigação legal de retenção em vigor. A solicitação deve ser encaminhada para [email protected] com o assunto "Exclusão de Dados — LGPD".

8. Seus Direitos como Titular de Dados

8.1. Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD (arts. 17 a 22), exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao hh666g:

8.2. Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [nome do direito]", identificando-se com nome completo e CPF. O hh666g responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

8.3. O exercício dos direitos acima é gratuito. O hh666g poderá solicitar comprovação de identidade antes de atender a solicitação, para garantir que os dados sejam fornecidos apenas ao titular legítimo.

9. Segurança da Informação

9.1. O hh666g adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas e dados financeiros sensíveis;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para acesso interno aos dados, com registro de auditoria;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para Usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistema de detecção de intrusões (IDS);
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por empresas especializadas independentes.

9.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o hh666g notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo previsto na LGPD e nos regulamentos da ANPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.

9.3. Apesar de todos os esforços empregados, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. O hh666g recomenda que os Usuários adotem boas práticas de segurança digital, como usar senhas fortes e únicas, habilitar o 2FA e nunca compartilhar suas credenciais de acesso.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

10.1. O hh666g utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies Estritamente Necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas e preferências básicas de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma, permitindo ao hh666g identificar melhorias. Podem ser desativados sem afetar a funcionalidade principal;
• Cookies de Funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma, configurações de jogo responsável e preferências de notificação;
• Cookies de Marketing: utilizados para exibir conteúdo promocional relevante. São ativados apenas com o consentimento expresso do Usuário.

10.2. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) permite bloquear ou excluir cookies de forma seletiva. Para instruções específicas, consulte o menu de ajuda do seu navegador.

10.3. O hh666g não utiliza tecnologias de rastreamento invasivas como fingerprinting de dispositivo para fins de rastreamento entre sites, nem compartilha dados de comportamento de navegação com redes de publicidade de terceiros sem o consentimento do Usuário.

11. Menores de Idade

11.1. A plataforma hh666g é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O hh666g não coleta, trata ou armazena conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2. Durante o processo de cadastro, o Usuário declara expressamente ter 18 anos ou mais. O hh666g realiza verificação de maioridade como parte do processo de KYC, podendo solicitar documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte) para confirmar a data de nascimento.

11.3. Caso o hh666g identifique, a qualquer momento, que um Usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa, os depósitos serão devolvidos conforme procedimento padrão e todos os dados pessoais associados àquela conta serão eliminados, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal (por exemplo, para fins de prevenção à lavagem de dinheiro).

11.4. Pais, mães e responsáveis legais que identificarem o acesso de menores à plataforma hh666g devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] com o assunto "Acesso de Menor — Urgente". O hh666g compromete-se a responder e tomar as providências necessárias em até 24 horas.

12. Alterações desta Política de Privacidade

12.1. O hh666g reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente para refletir alterações na legislação brasileira aplicável (em especial a LGPD e seus regulamentos emitidos pela ANPD), mudanças nas práticas de tratamento de dados ou aprimoramentos nos serviços oferecidos.

12.2. Alterações materiais nesta Política serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. Alterações decorrentes de exigência legal ou regulatória poderão ter vigência imediata.

12.3. A data de vigência da versão atual desta Política está indicada no campo "Última atualização" no topo deste documento. Recomendamos que o Usuário consulte este documento periodicamente para se manter informado sobre eventuais atualizações.

12.4. O uso continuado da plataforma hh666g após a entrada em vigor de alterações nesta Política de Privacidade constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das modificações, conforme descrito nos Termos e Condições da plataforma.

13. Contato e Canal do DPO

13.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou fazer qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do hh666g pelos seguintes canais:

• E-mail (canal preferencial): [email protected] — utilize o assunto "Privacidade — LGPD" para que sua mensagem seja encaminhada diretamente ao DPO;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme estabelece a LGPD;
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — todas as respostas são fornecidas exclusivamente em português brasileiro.

13.2. Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pelo hh666g, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial do governo federal brasileiro.

13.3. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei nº 14.790/2023. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro.